An Opportunity to Reduce Costs When Buying a Home
IMT (Municipal Tax on Real Estate Transfer) and Stamp Duty Exemption
We provide clarification and support you throughout the entire process.
Find out how to reduce costs when buying a home
When purchasing a property, taxes can represent a significant expense. However, there are situations in which it is possible to benefit from an exemption from IMT (Municipal Property Transfer Tax) and Stamp Duty, allowing for meaningful savings.
Exemptions may apply, for example, to the purchase of a primary residence up to certain property values, to specific mortgage transactions, and to acquisitions made by certain entities. With proper planning and the right guidance, you can maximise the tax advantages associated with your property purchase.
At MaxFinance Presidente, we help clarify all your questions and identify the best solutions for your situation.
Speak with us and find out how you may benefit from these exemptions.
FAQ's
A isenção aplica-se a todas as aquisições que ocorram a partir de dia 1 de agosto de 2024.
A isenção aplica-se a todos os jovens se tiverem idade igual ou inferior a 35 anos à data da aquisição.
Não. A isenção de IMT e IS aplica-se às aquisições que ocorram a partir de dia 1 de agosto, inclusive.
No caso de uma pessoa já ser proprietária de uma parte de imóvel habitacional, independentemente da forma de aquisição, a isenção de IMT e IS não é aplicável.
Se entre a venda dessa parte de imóvel habitacional e a aquisição de uma habitação própria e permanente tiverem decorrido mais de três anos, e sejam cumpridas as demais condições da lei, terá direito à isenção. Caso contrário, não terá isenção.
Não. Esta isenção apenas se aplica à primeira aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente.
No caso em que apenas uma das pessoas cumpra as condições da lei, a isenção aplica-se somente à parte que essa pessoa irá adquirir (50%).
No caso em que apenas uma das pessoas cumpra as condições da lei, a isenção aplica-se somente à parte que essa pessoa irá adquirir (50%).
Se cumprir todos os requisitos para ter direito às isenções de IMT e IS deve preencher os respetivos códigos na declaração modelo 1 do IMT, a ser submetida no Portal das Finanças, ou enviada através do E-balcão (Portal das Finanças), ou ainda apresentada presencialmente em qualquer Serviço de Finanças.
A isenção do IMT e IS é aplicável a todos os jovens que cumpram as condições previstas na lei, independentemente da nacionalidade.
Para a aquisição cujo valor se situe entre 316 772 € e 633 453 €, existe o direito à isenção até aos 316 772 €, sendo devido imposto apenas na parte que exceda esse valor.
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